A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, conhecida como cashback Receita Federal, é um projeto piloto criado para devolver valores a contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024.

Contudo, a Receita Federal realizará o pagamento da restituição em 15 de julho, em parcela única, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Porém, nesta primeira etapa, a Receita Federal deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo da devolução será de R$ 1.000 por contribuinte.

O que é o cashback da Receita Federal?

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal criada para simplificar o processo de devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso por contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para identificar possíveis valores a restituir e assim gerar automaticamente uma declaração simplificada.

Com isso, o contribuinte não precisa iniciar todo o procedimento tradicional para solicitar a restituição.

Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber valores aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensadas da entrega da declaração.

Quem tem direito à restituição automática do Imposto de Renda?

Para receber o pagamento do lote especial, o contribuinte precisa cumprir todos os requisitos definidos pela Receita Federal:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
• ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
• possuir CPF regular;
• ter uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.

Quem não atender a todos esses critérios não será incluído nesta etapa do projeto piloto.

Como consultar o cashback Receita Federal?

A Receita Federal não incluirá nesta etapa do projeto piloto os contribuintes que não atenderem a todos esses critérios.

. Além dessa verificação específica do cashback, o contribuinte também pode consultar informações gerais sobre a restituição do IR 2026 e acompanhar a situação do pagamento.

Consulta pelo site da Receita Federal

O contribuinte deve:

• acessar o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal;
• fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado;
• Verificar se a Receita Federal incluiu o CPF no lote especial.
  
  
  

Consulta pelo aplicativo Receita Federal

Também é possível consultar pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.

Após realizar o login com a conta gov.br, o contribuinte deve acessar a área de consulta da restituição para verificar se a Receita Federal incluiu seu CPF no pagamento.

Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Declaração automática poderá ser conferida pelo contribuinte

Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita Federal.

O documento possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional e permite:

• conferir os dados utilizados pela Receita;
• incluir informações adicionais, caso seja necessário;
• retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

Essa etapa permite que o contribuinte acompanhe as informações utilizadas para calcular a restituição.

Como será feito o pagamento da restituição?

Caso tenha direito ao valor, o crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

A Receita Federal informa que não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Por esse motivo, o órgão orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.

Calendário do lote especial de restituição

O lote especial possui um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Para quem declarou o Imposto de Renda normalmente e aguarda os pagamentos tradicionais, também é possível acompanhar as datas e informações sobre o segundo lote de restituição do IR 2026

Confira as datas:

• 8 de julho: abertura da consulta aos contemplados;
• 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto essa etapa atende contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.

Receita Federal busca modernizar processo de restituição

Segundo a Receita Federal, o projeto faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

A iniciativa representa uma mudança na forma como determinados contribuintes podem acessar restituições, mas utilizando informações que já estão disponíveis nos sistemas do órgão.

A Receita recomenda que consultas e acompanhamentos sejam realizados apenas pelos canais oficiais, reduzindo o risco de golpes e fraudes relacionados ao pagamento da restituição do Imposto de Renda.

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Aviso: As informações apresentadas neste conteúdo foram baseadas nos dados divulgados pela Receita Federal até o momento da publicação. Datas, valores e regras podem sofrer alterações conforme atualizações oficiais do órgão. Por fim para consultas e procedimentos, utilize sempre os canais oficiais da Receita Federal.

Portanto fique atento aos prazos e acompanhe as atualizações sobre restituição do Imposto de Renda. Consulte regularmente os canais oficiais da Receita Federal e veja se você tem direito a receber valores disponíveis.