O IPVA pelo peso do veículo pode se tornar uma realidade no Brasil caso uma proposta em tramitação no Congresso Nacional avance nas próximas etapas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do imposto e estabelece um limite para o valor cobrado.

A medida ainda está em fase inicial de tramitação e não muda as regras atuais. No entanto, a proposta pode transformar a maneira como os estados calculam o IPVA em todo o país caso avance nas demais etapas do processo legislativo.

O que muda com a proposta do IPVA pelo peso?

Atualmente, cada estado calcula o IPVA com base no valor de mercado do veículo, mas normalmente definido pela Tabela Fipe, e aplica alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Pela proposta aprovada na CCJ, o cálculo do IPVA deixaria de considerar esse modelo e passaria a usar o peso de fábrica do veículo como referência para o imposto.

Pois além dessa mudança, a PEC prevê um limite para a cobrança. Mesmo com o novo cálculo, o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel.

Proposta ainda precisa avançar no Congresso

A mudança faz parte da PEC 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, e ainda está longe de entrar em vigor.

Mudanças nas regras de impostos costumam gerar dúvidas entre os brasileiros, especialmente sobre como novas medidas podem afetar o planejamento financeiro. Além do IPVA, outras alterações tributárias, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, também estão entre os temas que chamam atenção dos contribuintes. Se receber o aval dos deputados, seguirá para análise do Senado.

Somente após a aprovação em todas essas fases e eventual promulgação da emenda constitucional é que as novas regras poderão passar a valer.

Estados poderão conceder descontos para veículos menos poluentes

Outro ponto previsto na proposta autoriza os estados a oferecerem descontos no IPVA para veículos menos poluentes.

A medida busca incentivar a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental. No entanto, a concessão desse benefício não será obrigatória. Caberá a cada unidade da federação decidir se aplicará ou não o desconto.

Como fica o IPVA até lá?

Se a proposta avançar em todas as etapas de aprovação, a PEC modificará o artigo 155 da Constituição Federal e estabelecerá uma nova base de cálculo do imposto em todo o país.

Até que isso aconteça, nada muda para os proprietários de veículos. O IPVA continua sendo calculado com base no valor de mercado do automóvel e nas alíquotas definidas por cada estado.

As informações deste artigo têm caráter exclusivamente informativo e são baseadas na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Até que todas as etapas do processo legislativo sejam concluídas, continuam valendo as regras atuais para o cálculo do IPVA.

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